Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE DADOS PESSOAIS

No cumprimento da legislação aplicável relativa ao processamento de dados pessoais, a UPA – Serviços, Publicidade e Marketing,  Lda. (doravante designada por UPA), com sede na Rua Saraiva de Carvalho, nº: 199 A – R/c, 1350-300 Lisboa, com o NIF: 503382914, reconhece a importância da privacidade e compromete-se a cumprir as normas de recolha, utilização, tratamento e manutenção dos dados pessoais dos nossos Clientes e Parceiros, assim como as medidas de segurança e confidencialidade dos mesmos.

1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO CLIENTE

Os dados pessoais (nome, morada, identificação fiscal, endereço de e-mail, contactos telefónicos) são solicitados, designadamente, no momento de uma consulta, do início e continuidade da relação contratual, nomeadamente no que diz respeito ao fornecimento e faturação de bens, produtos, serviços, eventos, ações e comunicações de marketing no âmbito da nossa atividade.

2. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS

A recolha de dados pode ser efetuada de forma direta (isto é, presencialmente, por telefone, por e-mail e através do nosso website) ou de forma indireta (isto é, através de entidades parceiras, auditoras ou terceiros em geral).

3. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento e manutenção de dados pessoais, a UPA compromete-se a assegurar que os dados são tratados e mantidos de forma licita, leal e transparente. Os dados serão atualizados sempre que necessário e conservados apenas durante o período necessário para a finalidade para a qual a informação é tratada e disponibilizada.

Nos termos legais aplicáveis, os dados poderão ser transmitidos ou comunicados a outras entidades, no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre ambos, ou no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que estejamos sujeitos ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da UPA ou de terceiro.

4. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos gerais, a UPA utiliza os dados para as seguintes finalidades: gestão de contactos, faturação e cobrança, cumprimento da política de trocas e devoluções, cumprimento de obrigações legais (designadamente fiscais, judiciais e administrativas), registo a áreas no nosso website, envio de newsletters, inquéritos de opinião, informações sobre produtos e serviços requisitados ou comprados, bem como sobre iniciativas de promoção, lançamentos de novos bens e serviços, para fins estatísticos, gestão de contencioso e relação com entidades subcontratadas, seja a título de parceria, prestadores de serviços ou auditores (externos e internos).

O Cliente autoriza expressamente a UPA a proceder à gravação, registo e conservação, em registo informático, magnético ou noutro suporte adequado, de todas as instruções enviadas e comunicações mantidas, designadamente eletrónicas (por e-mail ou através do serviço on-line), por SMS ou por outras formas de comunicação para fins de registo interno e comprovação da relação contratual e instruções recebidas e ainda para utilização como meio de prova em juízo, se tal for necessário.

5. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos dados e a máxima confidencialidade, tratamos a informação fornecida de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

6. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela UPA não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência for necessária, comprometemo-nos a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

7. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O nosso site – upa.pt – utiliza uma política de cookies própria e de terceiros com o intuito de fornecer um serviço de acordo com as suas preferências, expressas enquanto navega na internet, afim de garantir uma melhor experiência de navegação. Se mantiver a navegação, significará que aceita e concorda com a utilização de cookies.

Os conteúdos são propriedade da UPA e estão protegidos por direitos de autor. O acesso ao nosso site não confere qualquer direito relativamente às marcas registadas de produtos e serviços, nomes comerciais e logotipos constantes no mesmo.

8. DIREITO À INFORMAÇÃO E DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

Os contactos da UPA são os indicados no nosso site e na presente Política de Privacidade.

A UPA garante os meios que permitam o acesso, a título gratuito, pelo Cliente, aos seus dados pessoais. A qualquer momento, pode solicitar a retificação ou atualização dos seus dados pessoais. Mesmo nos casos em que o tratamento dos dados recolhidos se basear no consentimento do Cliente, este tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura.

9. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

O Cliente tem o direito de obter o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos: os dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, os dados foram tratados ilicitamente, os dados tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica.

10. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Cliente mediante contacto com a UPA, designadamente com o responsável da proteção dos dados pessoais, através do email info@upa.pt ou do contacto telefónico +351967875581, bem como para efeitos de sugestões ou reclamações relativas aos serviços prestados.

Após recolha e análise para a resolução da situação, a UPA dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Cliente no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido.

11. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Cliente, a UPA compromete-se a comunicar a mesma no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

12. LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Cliente, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Cliente, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca da sede da UPA, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Ocasionalmente, a UPA reserva-se o direito de alterar ou modificar a presente Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Atualizado em 24 de Maio de 2018.