Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE DADOS PESSOAIS
No cumprimento da legislação aplicável relativa ao processamento de dados pessoais, a UPA – Serviços, Publicidade e Marketing, Lda. (doravante designada por UPA), com sede na Rua Saraiva de Carvalho, nº: 199 A – R/c, 1350-300 Lisboa, com o NIF: 503382914, reconhece a importância da privacidade e compromete-se a cumprir as normas de recolha, utilização, tratamento e manutenção dos dados pessoais dos nossos Clientes e Parceiros, assim como as medidas de segurança e confidencialidade dos mesmos.
- RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO CLIENTE
Os dados pessoais (nome, morada, identificação fiscal, endereço de e-mail, contactos telefónicos) são solicitados, designadamente, no momento de uma consulta, do início e continuidade da relação contratual, nomeadamente no que diz respeito ao fornecimento e faturação de bens, produtos, serviços, eventos, ações e comunicações de marketing no âmbito da nossa atividade.
- CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS
A recolha de dados pode ser efetuada de forma direta (isto é, presencialmente, por telefone, por e-mail e através do nosso website) ou de forma indireta (isto é, através de entidades parceiras, auditoras ou terceiros em geral).
- PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento e manutenção de dados pessoais, a UPA compromete-se a assegurar que os dados são tratados e mantidos de forma licita, leal e transparente. Os dados serão atualizados sempre que necessário e conservados apenas durante o período necessário para a finalidade para a qual a informação é tratada e disponibilizada.
Nos termos legais aplicáveis, os dados poderão ser transmitidos ou comunicados a outras entidades, no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre ambos, ou no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que estejamos sujeitos ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da UPA ou de terceiro.
- UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
Em termos gerais, a UPA utiliza os dados para as seguintes finalidades: gestão de contactos, faturação e cobrança, cumprimento da política de trocas e devoluções, cumprimento de obrigações legais (designadamente fiscais, judiciais e administrativas), registo a áreas no nosso website, envio de newsletters, inquéritos de opinião, informações sobre produtos e serviços requisitados ou comprados, bem como sobre iniciativas de promoção, lançamentos de novos bens e serviços, para fins estatísticos, gestão de contencioso e relação com entidades subcontratadas, seja a título de parceria, prestadores de serviços ou auditores (externos e internos).
O Cliente autoriza expressamente a UPA a proceder à gravação, registo e conservação, em registo informático, magnético ou noutro suporte adequado, de todas as instruções enviadas e comunicações mantidas, designadamente eletrónicas (por e-mail ou através do serviço on-line), por SMS ou por outras formas de comunicação para fins de registo interno e comprovação da relação contratual e instruções recebidas e ainda para utilização como meio de prova em juízo, se tal for necessário.
- MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
Para garantir a segurança dos dados e a máxima confidencialidade, tratamos a informação fornecida de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
- TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA
Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela UPA não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência for necessária, comprometemo-nos a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
- UTILIZAÇÃO DE COOKIES
O nosso site – upa.pt – utiliza uma política de cookies própria e de terceiros com o intuito de fornecer um serviço de acordo com as suas preferências, expressas enquanto navega na internet, afim de garantir uma melhor experiência de navegação. Se mantiver a navegação, significará que aceita e concorda com a utilização de cookies.
Os conteúdos são propriedade da UPA e estão protegidos por direitos de autor. O acesso ao nosso site não confere qualquer direito relativamente às marcas registadas de produtos e serviços, nomes comerciais e logotipos constantes no mesmo.
- DIREITO À INFORMAÇÃO E DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
Os contactos da UPA são os indicados no nosso site e na presente Política de Privacidade.
A UPA garante os meios que permitam o acesso, a título gratuito, pelo Cliente, aos seus dados pessoais. A qualquer momento, pode solicitar a retificação ou atualização dos seus dados pessoais. Mesmo nos casos em que o tratamento dos dados recolhidos se basear no consentimento do Cliente, este tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura.
- DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)
O Cliente tem o direito de obter o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos: os dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, os dados foram tratados ilicitamente, os dados tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
- PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Cliente mediante contacto com a UPA, designadamente com o responsável da proteção dos dados pessoais, através do email info@upa.pt ou do contacto telefónico +351967875581, bem como para efeitos de sugestões ou reclamações relativas aos serviços prestados.
Após recolha e análise para a resolução da situação, a UPA dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Cliente no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido.
- VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Cliente, a UPA compromete-se a comunicar a mesma no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
- LEI E FORO APLICÁVEIS
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Cliente, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Cliente, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca da sede da UPA, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
Ocasionalmente, a UPA reserva-se o direito de alterar ou modificar a presente Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
Atualizado em 24 de Maio de 2018.